Habilitação profissional exigida
A inspeção predial deve ser conduzida e assinada por engenheiro ou arquiteto habilitado, com atribuições compatíveis com os sistemas avaliados no laudo.
O papel da ART/RRT
A Anotação (ou Registro) de Responsabilidade Técnica formaliza, junto ao conselho profissional, que aquele profissional específico assumiu a responsabilidade técnica pelo laudo — é o que dá rastreabilidade e validade formal ao documento.
Por que verificar o registro do profissional antes de contratar
Um laudo assinado por profissional sem habilitação compatível pode não ser aceito pela prefeitura ou por uma seguradora, mesmo que o conteúdo técnico esteja correto — a formalidade importa tanto quanto a substância.
O que acontece com um laudo sem responsabilidade técnica registrada
Perde grande parte do seu valor legal e probatório — em uma disputa futura, um laudo sem ART/RRT é muito mais fácil de contestar do que um com o registro formal em ordem.