Não existe uma lei federal única
No Brasil, a obrigatoriedade da inspeção predial é definida, na maioria dos casos, por legislação municipal — não existe uma única lei federal que obrigue todos os prédios do país igualmente. Isso significa que a exigência (e a periodicidade) muda de cidade para cidade.
Como descobrir a exigência do seu município
O caminho mais direto é consultar o código de obras ou a lei municipal específica sobre inspeção/manutenção predial, geralmente disponível no site da prefeitura ou da secretaria de habitação/urbanismo local.
O que costuma ser exigido quando existe lei municipal
Periodicidade definida para a inspeção (frequentemente entre 3 e 5 anos, variando por município), assinatura por profissional habilitado com ART/RRT, e em alguns casos a obrigatoriedade de protocolar o laudo junto à prefeitura.
O que acontece se o condomínio não tiver o laudo
Onde existe lei municipal específica, a ausência do laudo pode gerar notificação e multa. Mais além da questão legal, a falta de inspeção deixa o síndico exposto: sem diagnóstico técnico, é difícil provar que a manutenção foi conduzida com diligência.
Verifique a legislação vigenteA obrigatoriedade e a periodicidade da inspeção predial mudam conforme o município e podem ser atualizadas. Confirme sempre a lei municipal vigente para o seu prédio antes de tomar qualquer decisão baseada apenas neste artigo.
Mesmo sem obrigatoriedade legal, por que vale fazer
Porque o valor real da inspeção predial não está em atender a uma exigência — está em transformar manutenção reativa (esperar quebrar para consertar) em manutenção planejada, o que custa menos e reduz risco para todos os moradores.